| Projeto: |
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PL 83 25/03/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-83/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0083-2014 |
| Promovente: |
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Nabil Bonduki / Juliana Cardoso |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS VIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AREA DE LAZER / AREA VERDE / CALCADA / CONVIVENCIA / ESPACO LIVRE / ESPACO PUBLICO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTACIONAMENTO / LAZER / LOGRADOURO PUBLICO / PROGRAMA VAGA VIVA / VAGA / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0585-2014
ver documento Adm0869-2015
ver documento Urb1464-2014
ver documento Conj0961-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/02/2014 | Encaminhado em 27/03/2014 | | PESQUISA | Recebido em 27/03/2014 | Encaminhado em 15/04/2014 | | CCJ | Recebido em 15/04/2014 | Encaminhado em 28/05/2014 | | URB | Recebido em 28/05/2014 | Encaminhado em 06/11/2014 | | ADM | Recebido em 12/11/2014 | Encaminhado em 29/05/2015 | | SGP21 | Recebido em 29/05/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 365, Legislatura 16 em 21/06/2016
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